Os setores europeus do retalho e do comércio grossista alertaram para riscos de perturbação nas cadeias de abastecimento com a aproximação da aplicação das primeiras disposições do Regulamento Europeu relativo às Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), prevista para 12 de agosto de 2026.
A EuroCommerce, organização que representa retalhistas e grossistas europeus, defende que subsistem questões técnicas sem resposta e dificuldades práticas de implementação, a menos de dois meses da entrada em vigor das novas exigências. A associação pede aos ministros do Ambiente da União Europeia um plano de aplicação mais claro e realista, bem como um período de transição mínimo de 12 meses.
A organização refere que o PPWR introduz novos requisitos tanto para as empresas como para as autoridades nacionais, mas faltam orientações técnicas sobre aspetos essenciais para o cumprimento das regras.
“Estamos a poucas semanas da implementação, mas continuam por responder questões fundamentais. Esta situação não é sustentável. Os ministros da UE devem agora assegurar clareza, flexibilidade e um período de transição realista, de forma a evitar perturbações graves nas cadeias de abastecimento europeias”, afirmou Christel Delberghe, diretora-geral da EuroCommerce.
A associação propõe que, durante um período transitório de 12 meses, a prioridade seja dada à orientação e ao apoio às empresas e autoridades, em vez da fiscalização e aplicação de medidas punitivas. O objetivo passa por permitir que os operadores compreendam e interpretem os novos requisitos, testem procedimentos e adaptem processos perante eventuais dificuldades imprevistas.
Entre os temas que a EuroCommerce considera prioritários está o enquadramento das embalagens alimentares, incluindo embalagens vazias, transferidas para um operador económico europeu antes de 12 de agosto de 2026. A organização defende que estas não devem ficar sujeitas às regras do PPWR caso sejam enchidas após essa data.
A associação solicita igualmente esclarecimentos sobre a Declaração de Conformidade e sobre a aplicação da restrição a substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), prevista no artigo 5.º do regulamento. Na ausência de um método harmonizado de ensaio à escala europeia, a EuroCommerce propõe que os Estados-Membros reconheçam temporariamente as orientações da Comissão Europeia e a metodologia em preparação pelo grupo de trabalho dedicado aos PFAS.
O retalho alerta ainda para a necessidade de assegurar períodos de transição adequados entre a adoção e a aplicação de futura legislação secundária. No domínio da reutilização, a organização pede requisitos exequíveis e mecanismos de isenção claros, argumentando que investimentos relevantes em sistemas de depósito e reembolso (DRS) já estão em curso em vários Estados-Membros.
A sobreposição entre novas obrigações de reutilização e infraestruturas de DRS poderá levar à duplicação de estruturas, ao aumento de custos e a uma utilização menos eficiente de recursos, com eventuais efeitos ambientais negativos, diz a EuroCommerce.
A associação defende um diálogo estruturado entre instituições europeias, Estados-Membros e empresas para assegurar que o PPWR cumpre os seus objetivos ambientais sem criar encargos desproporcionados ou comprometer o abastecimento no mercado europeu.
