Packaging - SHEIN alvo de ação europeia por práticas comerciais ilegais

A plataforma de comércio eletrónico SHEIN está sob escrutínio das autoridades de defesa do consumidor da União Europeia.

A SHEIN foi notificada pela Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) e pela Comissão Europeia por práticas consideradas violadoras da legislação comunitária.

A ação, coordenada pelas autoridades da Bélgica, França, Irlanda e Países Baixos, identificou uma série de práticas na plataforma que comprometem os direitos dos consumidores e violam normas da UE. Entre os comportamentos contestados estão falsas promoções, vendas sob pressão, informações enganosas sobre devoluções, alegações de sustentabilidade sem fundamento e a ocultação de contactos úteis para os consumidores.

De acordo com a rede CPC, a SHEIN tem agora um mês para responder às conclusões da investigação e apresentar propostas para corrigir as irregularidades. Caso contrário, poderão ser aplicadas medidas coercivas, incluindo coimas baseadas no volume de negócios da empresa na UE.

A rede CPC está também a verificar se a SHEIN cumpre outras obrigações, como a autenticidade de classificações e avaliações e a transparência na relação com terceiros vendedores.

Esta investigação decorre em paralelo com o inquérito da Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), que examina possíveis riscos sistémicos na atuação da SHEIN enquanto plataforma de muito grande dimensão (VLOP), estatuto atribuído em abril de 2024.

“Congratulo-me com esta ação coordenada com as autoridades de defesa do consumidor, que complementa o pedido de informações em curso da Comissão enviado ao SHEIN ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Em consonância com a recente comunicação da Comissão sobre o comércio eletrónico, a ação demonstra a nossa determinação em dar uma resposta coordenada e eficaz em matéria de aplicação da legislação quando as plataformas de comércio eletrónico e os retalhistas em linha não respeitam a nossa legislação. Reunimo-nos para manter os consumidores seguros e o setor do comércio eletrónico competitivo”, diz Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia

“Todas as empresas que contactam os consumidores da UE devem respeitar as nossas regras. A ação de hoje envia uma mensagem clara: não nos coibiremos de responsabilizar as plataformas de comércio eletrónico, independentemente do local onde estejam sediadas. A legislação da UE em matéria de defesa do consumidor não é facultativa — deve ser aplicada em todos os casos. Congratulo-me vivamente com as medidas decisivas tomadas pela rede CPC. Cabe agora ao SHEIN reforçar, respeitar as regras e alinhar plenamente as suas práticas com as normas da UE em matéria de defesa do consumidor”, refere Michael McGrath, comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores

A ação da rede CPC é apoiada por dados recolhidos pelos Centros Europeus do Consumidor, que dão conta de múltiplas queixas contra a SHEIN, relativas a dificuldades com devoluções, falta de reembolsos e problemas com comunicações com a empresa.