A Aquapak publicou uma análise ao regime de Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR), em vigor desde outubro de 2025, concluindo que a atual estrutura de taxas pode tornar o plástico mais barato do que embalagens à base de celulose com pequenas camadas funcionais.
A empresa considera que esta situação contraria o objetivo do EPR, que pretende incentivar a substituição de materiais menos recicláveis.
O sistema obriga as marcas a reportar anualmente os materiais de embalagem colocados no mercado, pagando uma taxa por tonelada que varia consoante a categoria. A partir de 2026, estas taxas passam a ser moduladas através de um sistema RAG (vermelho, âmbar, verde), definido pela metodologia RAM, que ajusta o valor em função da reciclabilidade.
A Aquapak destaca que a definição de reciclabilidade aplicada no Reino Unido se baseia na composição e não no desempenho. A orientação da DEFRA classifica como não reciclável qualquer embalagem de papel com mais de 15% de plástico, impedindo a recolha alargada pelos municípios e o uso do rótulo “widely recycled”. A abordagem difere de vários países europeus, onde os limites são mais elevados e a avaliação depende de testes de reciclagem.
Mark Lapping, CEO da Aquapak, afirma: “Não surpreende que o EPR esteja a gerar confusão, sobretudo quando a política exige consultar múltiplos documentos e orientações incompletas. O risco real é que o EPR não promova a mudança pretendida, porque não reconhece o modo como as embalagens modernas funcionam.”
Lapping acrescenta: “É necessário um modelo baseado em desempenho, não em limites arbitrários. A reciclabilidade deve ser comprovada por testes e recuperação de fibra, não por percentagens fixas.”
Segundo a análise, muitas embalagens de papel com revestimentos finos (usados para barreira, selagem ou resistência à humidade) continuam tecnicamente recicláveis, mas passam a ser classificadas como “fibre composites”, categoria que implica taxas mais elevadas. Em contraste, as embalagens de plástico puro podem ter taxas inferiores.
A Aquapak refere ainda que o custo real de reciclar compósitos de fibra é semelhante ao do papel convencional, com diferenças residuais no processo de repulpagem.
A empresa alerta que algumas embalagens anteriormente consideradas “amplamente recicláveis” podem perder essa classificação devido às novas definições, apesar de já terem demonstrado reciclabilidade em testes práticos.
Em Portugal, o regime de Responsabilidade Alargada do Produtor assenta numa abordagem mais pragmática e alinhada com a lógica europeia da economia circular, privilegiando o desempenho real das embalagens nos sistemas de recolha e reciclagem em vez de limites rígidos baseados apenas na composição.
Ao contrário do modelo britânico, não existe um limiar fixo que exclua automaticamente embalagens de papel com camadas funcionais finas, sendo estas geralmente aceites no fluxo do papel desde que comprovem repulpabilidade e recuperação eficaz de fibra. A flexibilidade reduz o risco de penalizar soluções de papel tecnicamente recicláveis e cria um enquadramento mais estável para a inovação em embalagens à base de fibra, mantendo a coerência entre objetivos ambientais, realidade industrial e funcionamento efetivo do sistema de reciclagem em Portugal.
