Um total de 78 organizações, lideradas pela New European Reuse Alliance e pela Reusable Packaging Europe, apelam à Comissão Europeia para que seja criado um símbolo de reutilização claro, aplicável e protegido contra abusos, em linha com o Regulamento (UE) 2025/40 relativo às embalagens e resíduos de embalagem (PPWR).
O pedido surge num momento em que a União Europeia prepara atos de execução para definir regras de rotulagem até agosto de 2026, conforme estabelecido no artigo 12.6 do PPWR. O objetivo é que o novo símbolo apoie efetivamente os objetivos de circularidade da UE e responda às necessidades operacionais dos diferentes sistemas de embalagem reutilizável, em particular no setor do transporte em contexto empresarial (B2B).
Símbolo para uso exclusivo em embalagens reutilizáveis
As organizações defendem que o símbolo deve ser usado apenas em embalagens que cumpram critérios claros de reutilização, de acordo com os artigos 11, 12, 26, 27 e 29 do PPWR. Entre esses critérios estão:
- Integração num sistema de reutilização: que assegure recolha, triagem, lavagem, reparação e redistribuição, com uma entidade responsável pela sua gestão.
- Design para múltiplas utilizações: embalagens concebidas para resistir a manuseamento, enchimento e limpeza repetidos.
- Número mínimo de rotações comprovado: em linha com o futuro ato delegado que definirá o mínimo de utilizações para cada tipo de embalagem.
- Elevada taxa de retorno: garantindo que a maioria das embalagens regressa ao sistema.
- Estratégia de fim de vida: embalagens que, além de reutilizáveis, sejam recicláveis no final do seu ciclo.
Medidas de aplicação e fiscalização
Para evitar abusos e práticas de greenwashing, o setor propõe diretrizes claras elaboradas pela Comissão Europeia, incluindo orientações gerais e específicas por setor; sanções para empresas que utilizem indevidamente o símbolo; mecanismos de fiscalização por autoridades nacionais, entidades europeias e organizações não-governamentais e campanhas de sensibilização dirigidas a consumidores e utilizadores finais.
O comunicado sugere ainda que o símbolo possa ser protegido como marca de qualidade ou certificação, garantindo confiança no sistema. Um exemplo semelhante já funciona na Alemanha para embalagens reutilizáveis de bebidas.
Caso específico da embalagem de transporte reutilizável (RTP)
As organizações pedem também que a Comissão Europeia reconheça a especificidade das embalagens de transporte reutilizáveis (RTP), utilizadas em sistemas pooling B2B.
Nestes casos, argumentam, a aplicação física do símbolo não é necessária, uma vez que os operadores já recorrem a sistemas de identificação robustos, com códigos, cores, logótipos e documentação digital que asseguram rastreabilidade e elevadas taxas de retorno. Além disso, etiquetas físicas seriam rapidamente danificadas, acarretando custos adicionais.
Assim, propõem que o símbolo seja incorporado em documentos digitais, como registos de expedição ou contratos de aluguer, refletindo a realidade operacional destes sistemas fechados.
Critérios visuais para o símbolo
O setor propõe ainda princípios-chave para o design do símbolo europeu de reutilização: diferenciar-se claramente do símbolo de reciclagem, para evitar confusões; ser simples, memorável e facilmente aplicável em vários contextos; ser reconhecível e apelativo em diferentes culturas e línguas; incentivar a adoção da reutilização; ser uniforme em toda a União Europeia e manter legibilidade em diferentes dimensões e suportes (embalagens, documentos, plataformas digitais).
