A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos celebrou um Protocolo com a Direção Geral do Tesouro e Finanças para comercializar Seguros de Créditos de Curto Prazo com Garantia do Estado que abrangem operações de exportação realizadas para a União Europeia e países desenvolvidos da OCDE, no valor de cerca de €400 milhões.
A Linha “Facilidade Curto Prazo OCDE 2020” permite aumentar o montante das coberturas dos riscos até ao dobro dos valores contratados na apólice base da COSEC em situações em que tenha sido atribuído um plafond que não atinja o valor total de que a empresa necessita. Através de uma apólice de Coberturas Adicionais OCDE 2020, o seguro estará em vigor para exportações que se realizem até 31 de dezembro de 2020.
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“Esta medida é de grande importância para as empresas exportadoras e abrange os principais países parceiros comerciais de Portugal. Nesta fase de retoma da economia é muito importante uma medida como esta, com vista a que as empresas portuguesas beneficiem de apoios públicos aos seguros de créditos como acontece na generalidade dos países europeus”, afirma Maria Celeste Hagatong, Presidente do Conselho de Administração da COSEC.
O protoloco surge no âmbito do quadro temporário adotado pela Comissão Europeia que permite aos Estados-Membros tomar medidas de apoio público aos seguros de créditos para exportações para os seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça.
A Facilidade Curto Prazo OCDE 2020 ao seguro de créditos ascende a um total de €750 milhões. Este valor foi repartido pelas seguradoras de acordo com a sua quota de mercado.
Cabe à COSEC a distribuição de cerca de €400 milhões (52,6% do valor da Linha). O valor remanescente será distribuído pelas restantes três seguradoras a operar no mercado nacional.
O seguro de créditos é um instrumento relevante para a dinamização das transações comerciais, assegurando às empresas o pagamento dos créditos das suas vendas de bens e serviços por motivos de incumprimento financeiro dos seus clientes.
O protocolo assume efeitos retroativos a 1 de junho de 2020. O acesso à linha e a gestão do seguro será efetuada através da plataforma COSECnet.
