Debatem-se hoje, na Assembleia da República, quatro projetos para reduzir o uso de embalagens de plástico no retalho. O PCP, os Verdes, o Bloco de Esquerda e o PAN vão apresentar projetos de lei sobre redução da quantidade de material usado nas embalagens.
O Bloco de Esquerda refere: “Os produtores e comercializadores utilizam um conjunto diversificado de embalagens desprovidas de utilidade ou cujo ecodesign pode ser adaptado a causar menos desperdício de recursos, não tendo o mercado se mostrado competente para diminuir ou melhorar decisivamente o sistema de embalagens. Aliás, em muitos casos, faz das embalagens supérfluas a marca distintiva do produto, como é exemplo a introdução da abertura em tampa de plástico nas embalagens tetra pack. Noutros casos, utiliza as embalagens para forçar as vendas de mais produtos de uma só vez (venda agrupada)”.
Salienta, no entanto, que “A colocação de taxas extra às embalagens supérfluas seria parcialmente ineficaz e constituiria um princípio errado. Urge resolver o problema da poluição, da produção desnecessária que usa recursos e aumenta os resíduos. Isso não se faz conferindo privilégios de poluição a quem o pode pagar, mas sim definindo regras claras de convivência social, económica e ambiental que sejam compatíveis com a nossa vida e o planeta”.
O PAN pretende uma revisão do sistema de recolha de resíduos e a promoção do ecodesign. “O PAN considera urgente uma aposta na revisão das especificações técnicas dos resíduos de embalagens provenientes de recolha selectiva, de forma a aumentar o quantitativo de materiais passíveis de reciclagem, no âmbito do sistema integrado de embalagens e resíduos de embalagens (SIGRE), cuja última revisão ocorreu em 2009, estando em vigor as constantes nos Despachos n.º 15370/2008 e n.º 21894-A/2009”, referem.
O PCP refere apresenta um Projeto de Lei que diz visar “proteger o ambiente e a qualidade de vida das pessoas (…), investindo na redução efetiva e inequívoca, da utilização massiva de embalagens supérfluas distribuídas em superfícies comerciais”. Adiantam, no documento, que pretendem “não penalizar o consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou e a pagar uma taxa de resíduos dessas mesmas embalagens, enquanto o produtor cria lucros”.
O partido “Os Verdes” pretende a diminuição das embalagens “não tenham qualquer objetivo de conservação do produto em causa, mas apenas, como acontece muitas vezes, campanhas comerciais de promoção da atratividade do produto, ou técnicas comerciais que visam que o consumidor em vez de uma unidade de produto seja obrigado a adquirir mais unidades”. Apresenta uma proposta para “a interdição deste tipo de embalagens perfeitamente dispensáveis”.
A discussão vai decorrer esta manhã e pode ser acompanhada no Canal Parlamento.
